Servidora processa prefeitura no Paraná após descobrir que fotos dela eram usadas como figurinhas de WhatsApp
A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização a uma agente da Guarda Municipal após a servidora descobrir que fotos dela estavam sendo usadas em figurinhas de WhatsApp ofensivas dentro do ambiente de trabalho. As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.
Segundo o processo, as fotos da servidora foram transformadas em “stickers”, como são chamadas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas ofensivas e vexatórias.
As imagens estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes.
A servidora, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou que soube da situação em maio de 2023 e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais.
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura. Para os magistrados, houve falha do Município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.
