Justiça condena governo a indenizar casal que foi detido e teve próprio carro apreendido por roubo após falha do Detran
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o governo do estado a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um casal que teve o carro apreendido de forma irregular após ser parado numa blitz. A abordagem ocorreu por causa de uma falha no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que ainda indicava que o veículo era roubado.
O governo pode recorrer da decisão. De acordo com o TJPE, o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital considerou a situação “constrangedora”, já que o casal foi detido durante a abordagem.
O tribunal informou ainda que o carro havia sido roubado em 17 de julho de 2023, na Avenida Professor Moraes Rego, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.
No mesmo dia do crime, o veículo foi recuperado e passou por perícia no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), que emitiu o termo de liberação.
Quatro meses depois, no dia 24 de novembro, o casal foi abordado em uma blitz por policiais militares e agentes do Detran em Olinda. O carro foi apreendido porque o veículo ainda constava como roubado nos sistemas oficiais.
De acordo como TJPE, no processo, o casal afirmou que os agentes agiram com agressividade e não aceitaram conferir o documento de propriedade do carro e o termo de liberação do Depatri.
Um dos proprietários, que trabalha como motorista de aplicativo, ficou impedido de trabalhar. O juiz entendeu que houve dano à dignidade e à imagem.
