Governo admite projeto de lei como alternativa à PEC do fim da escala 6×1, diz Boulos
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira (24) que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 não seja aprovada, o governo Lula (PT) pretende levar a mudança por meio de um projeto de lei.
A declaração foi dada em visita ao Recife, durante a realização do Programa Governo do Brasil na Rua, que oferece uma série de serviços gratuitos para a população. Boulos também disse que o governo considera o fim da escala 6×1 uma “emergência constitucional”.
Atualmente, na Câmara dos Deputados, tramitam dois projetos sobre o fim da escala 6×1. Os dois propõem alterar a Constituição. Paralelamente, no dia 14 de abril, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição.
A alternativa pode ser adotada pelo governo porque um PL do Executivo enviado com urgência constitucional precisa ser votado em até 45 dias, ou tranca a pauta do plenário da Câmara. É uma tentativa de evitar que a discussão se estenda por meses e, também, de barrar tentativas da oposição de barrar a PEC.
