Defesa de Flávio Bolsonaro recorre contra apreensão de passaportes e pede afastamento de Moraes
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes e proibiu sua saída do Brasil. Os advogados também pedem o afastamento de Moraes da investigação e a transferência do caso para o ministro André Mendonça.
Os recursos foram apresentados após Flávio deixar o Brasil com a família, na terça-feira (27), apesar das restrições judiciais impostas dois dias antes. O senador seguiu para os Estados Unidos após passar pela Argentina, chegando ao destino na quarta-feira (28).
A determinação de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, amigo pessoal de Flávio.
Além da retenção dos documentos, o ministro proibiu o senador de deixar o território nacional e de manter contato com o advogado, também investigado.
Os advogados de Flávio contestam os elementos apresentados pela Polícia Federal para justificar as medidas cautelares. Segundo a defesa, a relação de amizade entre o senador e Willer Tomaz não comprova participação em operações financeiras irregulares.
Um dos pontos questionados envolve a suspeita de que Flávio teria acesso a uma conta bancária vinculada a uma empresa de Tomaz.
A defesa afirma que um documento do Banco Santander afastaria a existência de vínculo financeiro entre os dois. Os advogados também sustentam que o risco de saída do país foi apontado sem fundamentos suficientes para justificar as restrições.
A investigação envolve suspeitas de movimentações financeiras relacionadas a plataformas de apostas e empresas associadas ao advogado. Flávio e Tomaz negam envolvimento em atividades ilícitas.
Os representantes do senador também afirmam que ele está disposto a colaborar com as investigações e prestar esclarecimentos sempre que solicitado.
Em outra frente, a defesa solicita que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir o inquérito.
Os advogados alegam a existência de possíveis conflitos de interesses relacionados a uma aeronave utilizada pelo ministro e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Segundo a argumentação apresentada ao STF, uma empresa investigada possui ligação societária com outra responsável por um jato utilizado pelo magistrado e sua mulher.
A defesa sustenta que essas relações levantam questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes. As alegações ainda dependem de análise judicial e não representam uma constatação de irregularidade praticada pelo ministro.
Os advogados também solicitam que o caso seja encaminhado a André Mendonça, responsável por investigações relacionadas a Willer Tomaz no âmbito da operação que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para a defesa, a existência de elementos comuns entre os procedimentos justificaria a transferência da relatoria.
As medidas contra Flávio Bolsonaro foram determinadas em 25 de outubro, após a Polícia Federal apontar risco de saída do parlamentar do país.
Os passaportes brasileiros comum e diplomático foram cancelados, e a corporação inseriu um alerta migratório nos sistemas de controle de fronteiras.
Segundo a Polícia Federal, Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades, mas não cumpriu a determinação no prazo estabelecido.
A instituição informou ainda que não encontrou registros oficiais de saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório e abriu uma investigação para apurar as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.
A própria Polícia Federal esclareceu que as restrições relacionadas aos documentos de viagem não caracterizam, por si só, a condição jurídica de foragido nem autorizam automaticamente uma prisão.
Fonte: Diario de Pernambuco
