Prefeito de cidade da Paraíba firma acordo com o MP e pagará multa de R$ 10 mil no caso de carro-pipa
O prefeito de Serra Branca, Alexandre Pereira, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concordou em pagar R$ 10 mil para encerrar a investigação relacionada ao uso de um caminhão-pipa pertencente ao município em um serviço particular realizado fora de Serra Branca.
O caso ganhou ampla repercussão em toda a Paraíba após o veículo, doado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ações de combate à seca, ser flagrado prestando serviços na Fazenda Arena PixBet, localizada na zona rural de Gurinhém.
De acordo com o Ministério Público, o caminhão-pipa foi destinado exclusivamente ao atendimento das comunidades rurais de Serra Branca afetadas pela escassez hídrica. A utilização do veículo em uma propriedade privada e situada em outro município motivou a abertura de um procedimento para apurar possível desvio de finalidade e eventual ato de improbidade administrativa.
Para evitar o ajuizamento de uma ação civil, o prefeito optou por celebrar um Acordo de Não Persecução Cível, instrumento previsto na Lei de Improbidade Administrativa que permite a resolução consensual de determinados casos. O acordo foi firmado em 6 de maio de 2026 e, posteriormente, recebeu aprovação unânime do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba. Agora, o MPPB requereu à Justiça a homologação judicial do entendimento para que ele produza seus efeitos legais.
Com a homologação judicial, o acordo encerrará a investigação na esfera cível, mediante o cumprimento das obrigações assumidas pelo gestor, entre elas o pagamento da multa de R$ 10 mil.
