Gilmar reconhece legalidade de reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a legalidade do decreto que reajustou os valores do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido feito mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) após questionamentos jurídicos e orçamentários sobre a medida.
O aumento, de 15,04%, foi anunciado pelo governo Lula (PT) na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada desde 2023. Com a medida, o valor mínimo do benefício subiu de R$ 600 para R$ 691.
Na decisão, Gilmar afirmou que o reajuste apenas atualiza os valores do programa pela inflação, sem aumento real. O ministro também disse que o decreto não cria novos benefícios, não muda as regras para receber o Bolsa Família e não aumenta o número de famílias atendidas.
Gilmar, no entanto, afirmou que o programa deve continuar sendo acompanhado e aperfeiçoado.
