Justiça Federal autoriza uso de flor de cannabis para fins medicinais
Uma decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, autorizou o uso da flor de cannabis para fins medicinais a pacientes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa. A decisão foi assinada pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, na sexta-feira (26).
Em 2024, um grupo restrito de pacientes da associação já havia recebido autorização para a inalação da vaporização da flor da cannabis. No entanto, aquela determinação era extensiva somente a associados cujas prescrições médicas estavam em anexo daquela ação judicial. Cabe recurso.
No âmbito daquele processo, a Abrace pediu a ampliação da autorização para todos os pacientes da associação que apresentarem documentos médicos que comprovem a necessidade de utilização da flor de cannabis para fins medicinais. Foi essa ampliação a acatada pela Justiça atualmente.
Na nova decisão, a juíza considerou que a associação atua desde 2017 fornecendo medicamentos a base de cannabis e que, durante o período em que apenas um grupo teve acesso ao uso médico da flor de cannabis, não houve registro de desvio de finalidade nem de uso recreativo.
