Justiça condena Jair Bolsonaro por ter dito que “pintou um clima” com adolescentes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas em 2022, durante uma entrevista, em que afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A decisão, proferida nesta quinta-feira, 24, reformou a sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação movida pelo Ministério Público (MP). Porém, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em novembro de 2024, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou improcedente a ação civil pública, sob o argumento de que não havia provas de conduta ilícita por parte de Bolsonaro. O MP recorreu, e a 5ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, acolheu o recurso e reformou a sentença, responsabilizando o ex-presidente.
Diferente do entendimento da 1ª Vara da Infância, que classificou a fala como “infeliz”, a 5ª Turma Cível considerou a declaração como “profundamente ofensivas e violadora de direito”. Os desembargadores entenderam que a fala de Bolsonaro estigmatizou as adolescentes, não se enquadrando nos limites da liberdade de expressão.
Segundo a decisão, a multa paga pelo ex-presidente deverá ser revertida a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância. Além da indenização, a decisão impôs a Bolsonaro as seguintes obrigações, com multa de R$ 10 mil por cada descumprimento:
- Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;
- Abster-se de incitar crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, como o gesto de “uso de arma”;
- Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais.
