Isenções, sonegação e inadimplência comprometem 56% do que poderia ser recolhido à Previdência
O estudo Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil , elaborado por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social não é recolhido em razão de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios. O artigo estima que, a cada R$ 100 de arrecadação potencial, R$ 44 são efetivamente recolhidos.
Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI), e outros tratamentos tributários previstos na legislação correspondem a R$ 28 de diferença. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não pagos, somam R$ 6. Os dados se referem ao ano-base de 2019. Segundo os autores, a redução dessas lacunas poderia ampliar a arrecadação e contribuir para a diminuição do déficit da Previdência Social.
O estudo indica ainda que a arrecadação previdenciária se concentra no trabalho formal de renda intermediária. Nas faixas de menor renda, a informalidade reduz a base de contribuição.
