Comissão da Câmara aprova proposta que muda cálculo do IPVA e prevê cobrança com base no peso do veículo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar apenas o peso do automóvel.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente tomando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam de acordo com cada estado e costumam ficar entre 1% e 4%.
Ainda há um longo caminha antes de uma possível aprovação definitiva do texto. A PEC seguirá agora para uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado Federal.
