Governo publica MP com medidas para tentar frear alta nos preços de combustíveis
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, na edição extra do Diário Oficial da União, para instituir o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida visa garantir a soberania energética e o abastecimento nacional diante de incertezas no mercado internacional provocadas pela guerra entre EUA-Israel e Irã.
O foco central da norma é o óleo diesel de uso rodoviário, estabelecendo um sistema de subvenção econômica para suavizar o impacto dos preços ao consumidor e garantir que os importadores mantenham o fluxo de combustível para o país.
A medida autoriza a União a conceder uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado. O modelo adotado prevê uma cooperação financeira entre os União e estados e distrito federal:
• União: Contribui com R$ 0,60 por litro.
• Estados e Distrito Federal: Contribuem com os outros R$ 0,60 por litro, mediante adesão voluntária.
Para os estados que aderirem, o pagamento será feito por meio da retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serão repassados à União para custear o benefício. Caso um estado não realize o pagamento integral, ficará proibido de celebrar operações de crédito com garantia da União por doze meses.
