Anvisa reduz burocracia para prescrição de Cannabis medicinal e libera cultivo para exportação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (13) novas regras para produtos à base de Cannabis que flexibilizam as exigências para a prescrição de itens com baixo teor de THC e autorizam o cultivo da planta para fins de exportação.
A norma estabelece que produtos de Cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) menor ou igual a 0,2% poderão ser prescritos com Receita de Controle Especial.
A agência também passou a permitir o cultivo da espécie Cannabis sativa L. com teor de THC de até 0,3%, exclusivamente para exportação.
Até agora, produtos de Cannabis com baixo teor de THC podiam exigir a chamada Notificação de Receita A — o receituário amarelo usado para substâncias entorpecentes e medicamentos com controle mais rigoroso.
Com a nova resolução da Anvisa, os produtos com concentração de THC menor ou igual a 0,2% passam a poder ser prescritos com Receita de Controle Especial, modelo de receituário mais simples e já utilizado para diversos medicamentos controlados.
A mudança reduz etapas burocráticas para médicos e pacientes e pode facilitar o acesso a esses produtos.