Anac determina que menores de 16 viajem ao lado dos pais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nessa quinta-feira (9) uma resolução que reforça a obrigação das companhias aéreas de garantir que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem em assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares.
A medida foi adotada para cumprir, de forma provisória, uma decisão da Justiça Federal e reafirma regras que já estavam em vigor desde 2023.
Pelas novas determinações, as empresas devem assegurar que o menor permaneça sentado ao lado de pelo menos um responsável, tanto no momento da compra da passagem quanto em casos de alteração da reserva.
Na prática, isso significa que passageiros que não pagarem pelo serviço de marcação antecipada de assentos também terão o direito de viajar ao lado de um familiar ou responsável.
