Vereadores que perderam mandato dizem que vão recorrer e que cumprimento de sentença não é imediato
Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por fraude à cota de gênero do União Brasil, emitiram nota dizendo que irão recorrer da decisão.
Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, eles detectaram que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.
A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos.
Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação de 3 parlamentares eleitos, os advogados destacam que a execução não teria efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE, dize a nota.
A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão, entre eles os vereadores Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Luíz de Raimundo.
Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau.
Os advogados de defesa dizem que até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.
Já a justiça diz que eles podem recorrer, mas sem exercer o mandatado de vereador, inclusive já até marcou a data para recontagem dos votos, que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito, dia 7 de julho.
Com a nova retotalização 4 nomes brigam pelas vagas: Neném Palito (PT), autor da ação, Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) e Odeilson Siqueira (Republicanos).
