Advogado autista passa em vaga para juiz em concurso, mas tem nomeação barrada por tribunal

Márcio Almeida, de 30 anos, natural de Campo Grande, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas teve a candidatura considerada inapta.

Ele é autista e concorreu à vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD), sendo inicialmente habilitado no processo seletivo. Mesmo após passar por três avaliações psiquiátricas que indicaram capacidade para exercer as atribuições da função com adaptações razoáveis, a Junta Médica do próprio TJSC decidiu que ele não pode assumir a vaga.

O edital do certame previa que a função de juiz leigo é exercida de forma 100% remota. Márcio tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e afirma que sua condição como pessoa com deficiência foi reconhecida pelo próprio tribunal durante as etapas iniciais do processo seletivo.

Mesmo amparado pela legislação, o candidato explicou que precisou passar por sucessivas avaliações médicas.