Comissão da Câmara aprova projeto que obriga envio de imagem em multas aplicadas por videomonitoramento

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/2026, que exige a disponibilização de imagens que comprovem multas aplicadas por câmeras usadas para identificar motoristas ao celular ou sem cinto de segurança. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com a proposta, a autuação por esse tipo de câmera passaria a funcionar como a dos radares de velocidade, em que a notificação é enviada junto com uma foto do veículo.
Essas câmeras com IA são instaladas em pontos estratégicos das rodovias e conseguem identificar detalhes mesmo em veículos a 300 km/h.
Elas operam dia e noite, mesmo com reflexos ou baixa luminosidade. A IA analisa as imagens em tempo real e sinaliza possíveis infrações.





