Ex-prefeito de cidade no Sertão da Paraíba tem condenação mantida por desvio de verbas da merenda escolar
O ex-prefeito da cidade de Catingueira, no Sertão da Paraíba, José Edivan Félix, teve a condenação mantida, agora em última instância, pelo desvio de verbas da merenda escolar e de ações sociais do município. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (24).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a condenação do ex-gestor por seis crimes de desvio de rendas públicas, cometidos em continuidade delitiva entre os anos de 2006 e 2007. A sentença inicial havia sido proferida pela Justiça Federal.
Segundo a decisão judicial, José Edivan Félix utilizou notas fiscais falsas, recibos considerados inidôneos e cheques para desviar recursos de programas federais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e a verba destinada à alimentação escolar.
