TRE-PE mantém cassação do prefeito e da vice de Custódia por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, no Sertão, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024.
O julgamento ocorreu nessa terça-feira (16) e seguiu o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
A Corte analisou um recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município durante a campanha eleitoral de 2024. A chapa já havia sido cassada em primeira instância, decisão agora confirmada pelo TRE-PE.
Com a decisão, foram mantidas as cassações dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas consideradas ilegais.
Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.
A Corte afastou a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades. No entanto, foi mantida a inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos, contados a partir de 2024.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, o julgamento tem efeito imediato.
