Proposta de corte de gastos altera cálculo do salário mínimo, abono e previdência de militares
A equipe econômica do governo Lula detalhou nesta quinta-feira (28) as propostas para limitar o aumento do salário mínimo, para mudar algumas regras das aposentadorias dos militares e alterar as regras de acesso ao abono salarial, BPC, reforma do Imposto de Renda e outros.
A expectativa é de economizar R$ 70 bilhões com as medidas nos próximos dois anos. Para ter validade, as mudanças ainda precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Como um “contraponto” aos cortes, o governo também propôs isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos.
No caso do salário mínimo, o governo propôs mudar o formato de correção, limitando, assim, o aumento real, ou seja, acima da inflação, a ser concedido nos próximos anos.
Pelo formato adotado atualmente, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; cujo valor está estimado em 4,66% pelo governo e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Esse aumento com base no PIB, no entanto, fica limitado a 2,5% ao ano.
