Municípios querem “Pix dos Precatórios” para saldar dívidas
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nessa quarta-feira (9), em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do que está sendo chamado de “Pix Precatório”, mecanismo de pagamento direto e instantâneo de precatórios entre prefeituras e credores.
Na prática, mesmo depois de a prefeitura liberar o valor, o processo de repasse pode levar semanas ou meses até o crédito chegar a quem tem direito a ele – sejam aposentados, pequenos empresários ou famílias que dependem desse recurso para pagar contas ou dívidas acumuladas.
A proposta foi apresentada em audiência que reuniu municípios, procuradores e o Judiciário para debater a gestão e o pagamento de precatórios. O encontro deve orientar uma futura resolução do CNJ para disciplinar os regimes de pagamento e reduzir o estoque de precatórios em atraso no país.
Para os municípios, a expectativa é mais previsibilidade orçamentária; para os credores, menos tempo de espera entre o direito reconhecido pela Justiça e o dinheiro na conta.
