Governo propõe pena de até cinco anos para aumentos abusivos de preço

O governo Lula vai enviar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o endurecimento de penas a quem cometa crimes contra a economia popular. A intenção é dissuadir postos e distribuidoras de combustível de subir, de maneira artificial, os preços.

O projeto de lei altera a tipificação de condutas de aumento abusivo de preços e restrição artificial de ofertas, enquadrando-as como crime contra a economia popular com penas que variam de dois a cinco anos de detenção.

As medidas foram anunciadas nessa segunda-feira pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos.