Encomendas internacionais disparam após fim da cobrança da taxa das blusinhas
O número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada taxa das blusinhas — que tributava com a cobrança de imposto de importação as compras com valor abaixo de US$ 50 com alíquota de 20%.
Segundo informações da Receita Federal, o total de remessas internacionais recebidas em junho deste ano, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, foi de 28,36 milhões.
A “taxa das blusinhas” era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.
Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.
Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.
A revogação da taxa foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Entretanto, para continuar em vigor após os 120 dias de validade, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.
