Brasil aciona OMC contra novas tarifas dos EUA
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas a produtos do país. A medida abre formalmente uma disputa no sistema de solução de controvérsias da organização.
O pedido se refere às tarifas de 25% e 12,5% adotadas recentemente pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o Itamaraty, as medidas são injustificadas e incompatíveis com obrigações assumidas pelos norte-americanos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT) e nas regras de solução de controvérsias da OMC.
O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa na OMC e permite que os dois países negociem uma solução antes da abertura de um processo de julgamento. Caso as conversas não resolvam o impasse em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas americanas violam as regras da organização.
