Câmara aprova urgência para projeto que combate adultização de crianças em redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência para um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
Entre outros pontos, a proposta o texto estabelece:
• regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
• responsabiliza plataformas; e
• obriga a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
A aprovação se deu em poucos minutos no início da sessão da Casa e de maneira simbólica, sem o registro de voto dos deputados. A velocidade do processo foi alvo de protestos da oposição.
O partido Novo chegou a pedir o registro dos votos dos deputados, mas Motta afirmou que o pedido foi feito após a aprovação de forma simbólica.
A oposição afirma que o projeto pode promover “censura”.
Ele determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem.
A oposição reclama da redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil.
Parlamentares avaliam que a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes.
