MP recomendou, Câmara exonerou e advogada promete recorrer da decisão
A advogada Hérica Nunes, ex-procuradora-geral da Câmara de Vereadores de São José do Egito, informou que vai ingressar com mandado de segurança repressivo contra a sua exoneração. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Romerinho Dantas, após recomendação da Promotoria de Justiça, que apontou suposto caso de nepotismo e questionou a compatibilidade da função com a presidência da subseção da OAB no município.
A promotora Rita Coelho Colaço Dias recomendou a exoneração com base em dois pontos: o parentesco de Hérica com o vereador Albérico Tiago, seu irmão, e a vedação prevista pelo Estatuto da OAB que impede presidentes de subseções de acumularem cargos públicos.
O presidente da Câmara acatou a recomendação do Ministério Público, mas a advogada afirma que a exoneração não tem respaldo jurídico.
“Veja só, em 2017 houve uma recomendação ministerial. Albérico, meu irmão, fazia parte da mesa diretora. De fato, eu tinha que ser exonerada. Porém, agora Albérico é apenas vereador, não tem nenhum ato de gestão. O cargo que ocupei é de livre nomeação e exoneração, ligado única e exclusivamente ao presidente da Câmara, que é quem compete o ato de nomear e exonerar, e que não guarda qualquer parentesco comigo”, declarou Hérica ao blog do Nill Júnior.
A advogada ressaltou que a recomendação atual não foi expressa em determinar sua saída, mas serviu de base para o ato administrativo. “Com isso, me dá a oportunidade de entrar com mandado de segurança repressivo”, afirmou.
Questionada se pretende recorrer judicialmente, confirmou que irá ingressar com a ação.
