Motta prioriza PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Antes mesmo de colocar a proposta em votação no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu abrir uma nova frente de discussão sobre um dos temas mais controversos da pauta da segurança pública.
Na segunda (6), o parlamentar oficializou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC 32/2015 tramita em conjunto com outras propostas apresentadas neste ano que também tratam da responsabilização criminal de adolescentes.
Caberá à comissão especial discutir o conteúdo das propostas, promover debates, ouvir especialistas e elaborar um parecer que poderá recomendar alterações antes que o texto siga para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A criação da comissão ocorre poucos meses depois de Motta retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. À época, o presidente da Câmara avaliou que o tema poderia contaminar a tramitação da proposta principal e comprometer a construção de consenso entre governo e oposição. A estratégia agora é tratar o assunto em um colegiado específico, permitindo que o debate ocorra de forma independente e sem interferir em outras matérias da agenda legislativa.
Embora ainda não tenha sido oficialmente instalada, a comissão já desperta intensa movimentação política.
