Câmara aprova, em 1º turno, texto-base de PEC que permite que igrejas paguem menos impostos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em 1º turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e permite que elas paguem menos impostos. O placar foi de 385 votos favoráveis e 93 contrários, outros sete deputados se abstiveram.
O texto agora será votado em 2º turno e, depois, seguirá para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal.
A PEC inclui um dispositivo na Constituição para estabelecer que a imunidade, que hoje já é garantida às entidades religiosas e templos de qualquer culto sobre patrimônio e renda, se estenda à aquisição de itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades.
Conforme os deputados e técnicos da Câmara, isso permitirá, por exemplo, que as entidades não paguem impostos sobre a compra de cimentos, tijolos, tintas e outros artigos utilizados para ampliar igrejas, além de microfones usados nos cultos e outros artigos de consumo, inclusive carros.
