Revisão da vida toda debatida no Supremo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (20) o destaque de dois recursos sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento, que estava ocorrendo no plenário virtual, será transferido para o plenário físico, onde será novamente discutido.
A revisão da vida toda permite que os aposentados do INSS recalculassem seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo as anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Com o destaque de Toffoli, a votação será reiniciada. Os quatro ministros que já haviam votado contra a revisão da vida toda – Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – terão que votar novamente, podendo alterar sua posição.
Ainda não há data definida para o julgamento, que depende da inclusão na pauta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Antes do destaque, os votos seguiam o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que defendia a manutenção da decisão do STF que proibiu a revisão da vida toda. Ele esclareceu que os aposentados que já receberam ganhos na Justiça antes da proibição não precisarão devolver os valores.
Em março do ano passado, o STF alterou seu entendimento anterior, que permitia a revisão da vida toda. A decisão favoreceu a União e retirou o direito dos aposentados de optar pelo cálculo que gerasse o maior benefício, excluindo as contribuições anteriores a 1994, com a reforma da Previdência de 1999.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreu ao STF, alegando que o tribunal não poderia mudar um entendimento recente. No entanto, Nunes Marques rejeitou essa argumentação, afirmando que decisões do STF não são imutáveis diante de um novo entendimento.
