MP-PE firma TAC para garantir segurança e organização nos festejos juninos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, celebrou, nesta terça-feira (17/06), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itapetim, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, com o objetivo de assegurar a segurança, a ordem e o cumprimento das normas legais durante os festejos de São Pedro no município.
Entre os principais compromissos assumidos, destaca-se o encerramento das apresentações musicais até a meia-noite entre os dias 14 e 23 de junho, e até as 02h da manhã nos dias 28, 29 e 30. Também ficou proibida a comercialização e o uso de bebidas em vasilhames de vidro ou outros materiais cortantes nas áreas dos polos festivos, como medida de prevenção à violência.
Além disso, a Prefeitura comprometeu-se a providenciar iluminação pública adequada, instalação de banheiros químicos com limpeza diária, sinalização de segurança, e fiscalização constante do cumprimento das medidas de segurança e horários de funcionamento de bares e restaurantes.
Participaram da assinatura do TAC o Promotor de Justiça Samuel Farias; o Vice-Prefeito de Itapetim, Francisco de Assis Gonçalves; o Secretário Municipal de Cultura, Vandivaldo da Costa Piancó; o Subcomandante do 23 BPM Major Jobson; o Sargento BM Ricardo Barbosa Leite (Corpo de Bombeiros); e o Agente de Polícia Civil Hesdras Servulo Souto de Siqueira Campos Farias.
O descumprimento das obrigações estabelecidas no termo poderá ensejar aplicação de multa, além das medidas administrativas e penais cabíveis. O TAC tem força de título executivo extrajudicial e visa garantir que os festejos de São Pedro transcorram de forma segura, organizada e respeitosa com a população local e os visitantes.
