Ministério Público de Pernambuco amplia fiscalização sobre direitos de idosos e autistas
A Promotoria de Justiça de São José do Egito anunciou a prorrogação de procedimentos administrativos que tratam da defesa dos direitos da pessoa idosa e da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As investigações foram renovadas por mais um ano, conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público da última segunda-feira (1).
Um dos inquéritos, em tramitação desde 2019, apura dificuldades enfrentadas por idosos para acessar passagens gratuitas junto à Auto Viação Progresso. A empresa já havia firmado compromisso de priorizar o atendimento, mas o MPPE busca verificar se o direito previsto em lei vem sendo assegurado.
Paralelamente, outro procedimento acompanha a prestação de serviços de saúde e a inclusão escolar de crianças e adolescentes com TEA no município. O objetivo é garantir acesso a terapias multidisciplinares por indicação médica, bem como a adaptação das escolas à realidade dos estudantes autistas.
Um terceiro processo também segue em andamento, fiscalizando o fornecimento de tratamentos e medicamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para isso, o Ministério Público determinou contato direto com os interessados, a fim de atualizar informações e confirmar se os serviços estão sendo ofertados.
Segundo o MPPE, todos os procedimentos são conduzidos com transparência e comunicados a órgãos internos de controle. O acompanhamento poderá resultar em novas medidas ou até na responsabilização do poder público municipal, caso sejam constatadas falhas na garantia desses direitos fundamentais.
