Lula sanciona lei que reforça proteção a menores de 14 anos vítimas de estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que garante “presunção absoluta de vulnerabilidade” de crianças menores de 14 anos vítimas de estupro. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em postagem nas redes sociais anunciando a sanção da norma, Lula afirmou que o projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), assegura “uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”.
Em nota, o Palácio do Planalto detalhou que o projeto assegura que a vulnerabilidade não pode ser relativizada. “Ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias do caso.”
