Lei municipal proibi fogos de artificio em todo território egipciense
Fogos de artifício que causam barulho e estampidos são proibidos por lei em São José do Egito. Incluindo a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho.
A lei foi criada e aprovada em 2021, e é de autoria do vereador Flávio Jucá, falecido no fim de 2022. Ela estabelece multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para quem vende e de R$ 300,00 (trezentos reais) para quem solta. Inclusive se o estabelecimento comercial que vender for reincidente poderá ser até fechado.
Além da lei municipal que coibi esse tipo de atitude, a soltura de fogos de artificio com estampido, também pode caracterizar perturbação de sossego a qualquer hora do dia ou da noite, assim a Polícia pode ser chamada para intervir.
Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela aplicação da lei de proibição de fogos também pede para que as coordenações das campanhas eleitorais orientem aos seus militantes a evitarem tal atitude.
O uso de fogos causam barulhos ensurdecedores, esse estampido prejudica especialmente a saúde de pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças de colo e animais.
