Herdeiros poderão pedir devolução de descontos indevidos do INSS feitos após morte de segurados

Herdeiros de aposentados e pensionistas que morreram entre 2020 e 2025 poderão pedir a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios de seus familiares.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas já falecidas foram vítimas de descontos ilegais feitos por entidades associativas, como parte de uma fraude bilionária revelada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início deste ano.

O direito ao ressarcimento vale para pensionistas que recebem pensão por morte e herdeiros legais de segurados que tiveram descontos após o falecimento.

Os descontos eram relacionados a associações e serviços que nunca foram autorizados pelos segurados.