Brasil

Governo adia para fevereiro prazo para aposentados reivindicarem descontos indevidos do INSS

O governo vai ampliar para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que os aposentados do INSS possam reclamar e serem ressarcidos dos valores descontados indevidamente do benefício para associações e sindicatos.

O prazo terminava em 14 de novembro. A medida foi anunciada na sessão CPI do INSS pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS).

Ele afirmou que a prorrogação do prazo foi antecipada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, na tarde desta segunda-feira. A informação foi confirmada pelo ministro e está dependendo apenas de assinatura.

Segundo Pimenta, até a próxima sexta-feira 3,721 milhões de aposentados que reclamaram dos descontos indevidos serão ressarcidos, no total de R$ 2,541 bilhões.

Contudo, a estimativa do governo ainda há um contingente de 4,817 milhões de aposentados estão aptos e ainda não fizeram a reclamação ao INSS.

No final de abril, a operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal revelou um esquema de desvio de dinheiro dos aposentados para entidades por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Na ocasião, toda a cúpula do INSS foi afastada por decisão judicial.

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