Congresso encerra o ano sem votar novo Plano Nacional de Educação; atual perde validade em 31 dezembro
O Congresso Nacional vai terminar 2025 sem votar o novo Plano Nacional de Educação, que estabelece as estratégias para os próximos dez anos. O plano atual perde a validade no fim do mês de dezembro.
O PNE é o principal instrumento para planejar a educação brasileira. São compromissos e metas ao longo de 10 anos para governo federal, estados e municípios formarem estudantes – da creche ao ensino superior.
Desde a Constituição de 1988, o Ministério da Educação elaborou dois PNEs que foram aprovados pelo Congresso.
O plano atual foi preparado para valer de 2014 a 2024. Mas, em julho de 2024, o governo prorrogou a validade até o último dia deste ano.
Um mês antes, o governo enviou ao Congresso um novo Plano Nacional de Educação.
A proposta só foi aprovada pelos deputados no dia 10 de dezembro. Por isso, não houve tempo de votar o novo PNE no Senado. Agora, com o recesso parlamentar, os senadores só voltam a discutir a proposta em fevereiro.
