CFM pede revogação de norma de medida que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros
O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a imediata revogação do ato que autoriza a inclusão do enfermeiro como prescritor de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) – plataforma que monitora a entrada e saída de substâncias controladas em farmácias no Brasil.
No início do mês, a Anvisa informou em seu site que a prescrição de antimicrobiano (antibiótico), quando prescrita com o devido amparo legal, por profissional de enfermagem inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), poderá ser enviada ao SNGPC, que foi atualizado.
A Anvisa destaca em sua página que este procedimento não se aplica aos medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS n° 344/1998, os quais não podem ser prescritos por profissionais enfermeiros.
