A cada 400 casos de crimes ambientais no Brasil, só um termina em prisão
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, mostram que o país teve até agosto 183,3 mil processos, no entanto, somente 433 foram parar na prisão.
Os números consideram as incidências de casos de crime ambiental no sistema prisional brasileiro. Isso significa que uma pessoa pode responder por mais de um processo, ou seja, o número de prisões pode ser até menor do que um a cada 400 casos.
Do total de casos na Justiça brasileira até agosto de 2024, somente 41,3 mil casos foram julgados. Outros 142 mil processos por crimes ambientais continuam a espera de um julgamento.
O governo Luiz Inácio Lula da SIlva Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a pena de crimes ambientais. No caso de incêndio florestal, por exemplo, a punição poderá ser de 3 a 6 anos de reclusão. Enviado em 15 de outubro, o texto está parado.
Segundo os dados do CNJ, o Brasil registra em média 4 mil novos casos de crimes ambientais por mês. Essa média tem sido registrada desde 2020, início da série de dados do Conselho.
Até agosto de 2024, já foram registrados 34,9 mil novos casos.
Considerando todos os tipos de processos envolvendo infrações ambientais, sejam criminosas ou não, o Brasil acumula mais de 290,8 mil processos pendentes. Para eles, o tempo para chegar o primeiro julgamento chega a 2 anos e seis meses.