Fux vota pela “incompetência absoluta” do STF para julgar trama golpista
Em seu voto no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o ministro Luiz Fux declarou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Para ele, o julgamento deveria ocorrer em instância anterior ou no plenário da Suprema Corte.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou o ministro.
“Os fatos imputados aos réus, segundo a denúncia, ocorreram entre 2020 e 8 de janeiro de 2023. Naquele período, a jurisprudência da corte era pacífica, consoante o entendimento consolidado, racional, inteligível de que uma vez cessado o cargo antes do término da instrução, a prerrogativa de foro deixaria de existir”, complementou.
Fux argumenta que o STF já anulou processos “com mais de uma centena de recursos por simples incompetência relativa de foro e nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”.
O voto do ministro é coerente com sua manifestação ao receber a denúncia.
