STF conclui julgamento e mantém ex-jogador Robinho preso por estupro coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 rejeitar um novo recurso do ex-jogador Robinho. Com isso, ele seguirá preso enquanto cumpre pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, crime cometido em 2013, na Itália.
O julgamento foi feito no plenário virtual da Corte. A defesa do ex-jogador questionava decisão do próprio STF que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a sentença da Itália e determinar o imediato cumprimento da pena no Brasil.
Os advogados de Robinho alegaram que a prisão é ilegal porque o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Eles questionavam a possibilidade de aplicar a norma de forma retroativa uma regra mais dura para autorizar o cumprimento da pena no país.
Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). A vítima é uma mulher albanesa, e o caso ocorreu em uma boate, quando Robinho jogava pelo Milan.
A condenação foi confirmada em última instância na Justiça italiana em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para cumprimento no Brasil, já que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.
