Alepe aprova projeto de lei que combate erotização infantil e adultização
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda votação, por unanimidade, projeto de lei que combate a erotização infantil e adultização. A proposta segue para sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar lei em Pernambuco.
O projeto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil. Também veda conteúdos que promovam ou incentivem a adultização de crianças e que estimulem conotação sexual envolvendo menores de idade.
A proposta ainda proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados. As denúncias serão notificadas ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
