Pernambuco

Mulheres vítimas de violência podem solicitar medida protetiva pela internet; saiba como fazer

A partir de agora, mulheres vítimas de violência doméstica podem fazer solicitação de medida protetiva de maneira remota (veja vídeo acima). O serviço, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (21), está disponível pela plataforma “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, no celular ou no computador.

Neste primeiro momento, a medida protetiva no formato eletrônico pode ser pedida apenas no Recife, mas, a partir de agosto, todos os municípios pernambucanos terão acesso ao serviço.

Depois que a mulher faz a solicitação, a medida protetiva de urgência é expedida por um juiz em até 48 horas. No formulário, ela deve informar:

  • dados pessoais
  • dados do(a) autor(a) da violência
  • dados da violência
  • formulário de requerimento
  • formulário de risco

Também é possível, durante o preenchimento do documento, anexar provas da violência, como vídeos, áudios ou fotos. No entanto, a anexação dessas provas não é obrigatória para solicitar a medida protetiva. Após o preenchimento, a mulher receberá um protocolo com o número do processo e a vara à qual a solicitação foi destinada.

Mesmo com a facilidade de agilizar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, o serviço do TJPE não substitui a denúncia na delegacia para que o crime seja investigado pelas autoridades, segundo a desembargadora.

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