MEC estabelece regras para uso de inteligência artificial em escolas e universidades
O uso de inteligência artificial no ensino brasileiro foi chancelado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10). A pasta homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para a utilização dos sistemas de IA no ambiente educacional. O documento foi classificado pelo MEC como “marco nacional” e estabelece caminhos e limites no uso para escolas e universidades.
“A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável”, justificou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, que indicou o dever de mediação pedagógica que docentes e todo o ecossistema educacional deverão assumir. Com detalhamento específico para cada modalidade educacional, a formação de professores passará a contar com o letramento digital incorporado ao conteúdo programático.
As regras estabelecidas apresentam distinções a depender da etapa educacional, considerando o repertório e senso crítico necessários para o uso responsável das ferramentas. Na educação infantil, por exemplo, que atende crianças de 0 a 5 anos de idade, é proibido que os estudantes utilizem IA, mesmo com mediação dos professores. No entanto, o recurso poderá assistir o planejamento pedagógico e ser utilizado para ampliar a acessibilidade educacional.
Já nos chamados anos iniciais, do 1º ao 5º ano, os alunos poderão ser apresentados à tecnologia e fazer o uso mediado por profissionais da educação em atividades planejadas, de modo que a utilização passará a incorporar o ensino das crianças brasileiras de forma transversal e progressiva junto à educação digital, midiática e computacional. De acordo com o documento, os estudantes deverão compreender o funcionamento e aprender a identificar riscos e vieses, como distinguir apoio tecnológico de produção intelectual própria.
Do ensino médio até a formação em nível superior, o uso individual de inteligência artificial passa a ser permitido, com regras sobre uso de dados que possam ser explorados comercialmente e resguardada a autoralidade das produções. Assim, segundo o texto, estudantes, docentes e pesquisadores permanecem responsáveis pelas informações apresentadas e, no caso da pesquisa científica, a contribuição da ferramenta deverá ser declarada.
Planejamento pedagógico e gestão educacional
O documento brasileiro estabelece os contextos possíveis para o uso de profissionais de educação e, também, instituições de ensino. Com o direcionamento, a educação infantil poderá contar com o recurso como ferramenta de apoio ao planejamento, inclusive para a redução de barreiras a pessoas com deficiência ou neurodivergências. No ensino médio, professores poderão utilizar a tecnologia para pré-correção de avaliações, mas permanece proibido que a IA atribua notas, conceitos ou mérito.
No ensino superior, no que tange às regras a que universitários deverão atender, caberá às instituições estabelecer critérios para o uso de IA, além da já estabelecida declaração quando utilizadas em trabalhos e atividades acadêmicas. No âmbito interno, a tecnologia poderá ser aliada na gestão de indicadores, como em uma eventual identificação de riscos de evasão, por exemplo. No aspecto curricular, a formação sobre letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes e aspectos éticos da IA terá de integrar os cursos de licenciatura.
Com a publicação da resolução, proibições terão aplicação imediata, enquanto sistemas de ensino terão o prazo de 12 meses para a adequação de políticas e contratos, além de implementação de práticas e instrumentos de governança. As diretrizes deverão contar com revisão periódica do CNE, a cada dois anos ou diante de mudanças tecnológicas relevantes.
O Brasil não é o primeiro país a reconhecer o uso de IA na educação nacional. Austrália, na Oceania, e Singapura, na Ásia, aprovaram em 2023 modelos para a implantação gradual da tecnologia na educação. Ambos os países integram o top 10 dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, na 7ª e 9ª posição, respectivamente.
Na China, desde setembro de 2025, a inteligência artificial passou a ser uma disciplina obrigatória do ensino fundamental ao médio. Antes disso, em 2023, o ensino fundamental II em Hong Kong exigia o cumprimento de 10 a 14 horas de educação em IA no currículo. Recentemente, no continente africano, o Conselho Superior de Educação recomendou em abril um marco nacional de orientação, mas o país ainda não instituiu uma norma.
*com informações do Ministério da Educação
