TRE-PE condena presidente da Alepe e mais três deputados por propaganda negativa antecipada contra Raquel Lyra com uso de IA
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou quatro deputados estaduais ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Entre os condenados está Álvaro Porto (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A decisão considera que um vídeo publicado no Instagram, produzido com recursos de inteligência artificial (IA), ultrapassou os limites da crítica política e buscou desqualificar a imagem da então pré-candidata à reeleição.
Procurado, o deputado Álvaro Porto disse que não iria comentar a decisão. Já o deputado Júnior Matuto (Republicanos) afirmou que recebeu a sentença “com serenidade” e vai recorrer. O parlamentar também disse que “sua atuação sempre esteve respaldada pelo exercício da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, garantidos pela Constituição Federal”.
