Multa ao TikTok alerta demais plataformas, diz advogado
A empresa ByteDance, controladora da rede social TikTok, foi multada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes.
Trata-se da primeira sanção financeira definitiva imposta a uma big tech desde a criação da agência, o que, para Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital, Proteção de Dados, Cibersegurança e Inteligência Artificial, serve de alerta para outras plataformas.
Ao todo, foram identificadas cinco violações por parte do TikTok à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltadas ao “feed sem cadastro” (disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta) e ao “feed com cadastro” (vinculado a um perfil registrado na rede social).
Nas duas formas de acesso à plataforma, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD.
