Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quinta-feira (30), o projeto que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A lei sancionada teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
Uma parte fica com as empresas de apostas e outra é distribuída para áreas definidas em lei, como a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.
Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a ser destinada também ao fundo que financia as atividades da Polícia Federal.
Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos que já são arrecadados com as apostas.
A nova divisão não altera o percentual destinado às bets, apenas altera a parcela que antes era direcionada à seguridade social.
Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento.
