Advogado egipciense descarta dolo eventual em morte de jovem que caiu sem corda de segurança em SP
Maria Eduarda Rodrigues de Freitas contratou uma empresa para realizar o salto de uma ponte, mas caiu de uma altura de 40 metros por não estar presa à corda de segurança no momento em que foi arremessada, o caso aconteceu no interior de São Paulo, no último fim de semana.
Após o episódio, três funcionários da empresa responsável pela atividade foram presos, tendo a Justiça paulista convertido as detenções em prisão preventiva sob a justificativa de negligência por parte da companhia.
Os fatos ganharam repercussão a partir de um vídeo que registrou o momento exato em que a mulher foi arremessada. O advogado criminalista Rodrigo Piancó publicou um vídeo em suas redes sociais comentando sobre a adequação penal do caso.
Em manifestação sobre o enquadramento do caso na dogmática penal, o advogado criminalista descartou a possibilidade de imputação de dolo eventual aos operadores da atividade, defendendo que a conduta configura homicídio culposo.
Segundo o especialista, a aplicação do dolo eventual exige a demonstração de um elemento específico de desinteresse pelo resultado fatal:
“Por mais trágico, mais doloroso que seja aquilo que aconteceu com a moça, não existe a menor condição jurídica dogmática de se enquadrar aquele fato no dolo eventual. Um dos principais requisitos com o dolo eventual é a indiferença que o sujeito tem para com o resultado da morte. O que é isso? Eu vou fazer o meu ato independentemente do resultado. E não há nenhum elemento, pelo menos até agora, identificado, que aquelas pessoas que arremessaram ela fosse indiferente ao resultado de morte, não se preocupasse com o resultado de morte.”
O profissional ressaltou ainda que a gravidade ou a repercussão pública de um acontecimento não devem subverter as regras do Direito Penal. “Querer enquadrar simplesmente porque o caso deu uma repercussão, porque a tragédia é muito forte, juridicamente dolo eventual é um absurdo. A dogmática penal não aceita isso”, asseverou.
