Senado avalia suspender aborto para menores vítimas de abuso
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve analisar, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba regras sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Dentre os pontos estão as diretrizes sobre o aborto legal.
Aprovado na Câmara em novembro do ano passado, o texto suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece um protocolo específico para crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais, incluindo atendimento médico e medidas de proteção.
O texto também garante autonomia para que as vítimas decidam sobre a interrupção legal da gestação, sem precisar da autorização dos pais ou responsáveis. A norma segue a legislação brasileira, que permite o aborto em apenas outras duas ocasiões: risco à vida da gestante ou fetos com anencefalia (má-formação cerebral).
A resolução virou alvo por não estabelecer um limite de idade gestacional para o aborto legal. Os parlamentares também criticam a norma por tirar o poder dos pais ou responsáveis de decidir sobre o atendimento de saúde da criança, incluindo o acesso ou não ao procedimento.
