PEC da jornada flexível ganha mais apoio no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, da jornada flexível, apresentada pela oposição no Senado, em contrapartida a PEC 221/2026, que prevê o fim da escala 6×1 no país, ganhou mais um apoio e agora conta com 41 assinaturas.
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) foi a última a apresentar requerimento apoiando a proposta. O documento é datado da última sexta-feira (29), mas só subiu no sistema do Senado nesta segunda-feira (1º).
A proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), “altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.
Essa proposta se contrapõe à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso durante a semana, sendo um preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ao longo de 14 meses.
A PEC da jornada flexível, inclusive, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto que a PEC do fim da 6×1 ainda não teve nenhum andamento. Aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
