Não há possibilidade de compensação tributária ou fiscal, diz Ministro sobre fim da escala 6×1
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira que não há possibilidade de compensação financeira às empresas, caso seja aprovada a proposta de redução da jornada de trabalho, em tramitação no Congresso Nacional. Ele esteve em audiência pública sobre o tema com centrais sindicais em São Paulo (SP).
— Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal — afirmou o ministro.
Marinho disse ainda que existe um entendimento da direção da Câmara dos Deputados, do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o da comissão especial que discute a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 tramite rapidamente, com aprovação da jornada máxima de 40 horas semanais, abaixo das atuais 44 horas, sem redução do salário e duas folgas na semana.
