Após pressão de prefeitos, Alepe aprova 20% de remanejamento da Lei Orçamentária e encerra quatro meses de impasse com governo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que estabelece em 20% o limite de remanejamento do orçamento estadual para 2026. A aprovação põe fim a mais de quatro meses de impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação aconteceu após pressão de prefeitos de diversas regiões do estado, que temiam o comprometimento da execução de repasses, convênios e investimentos. Na quarta-feira (22), representados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), eles foram à Alepe e conversaram com o presidente da casa, Álvaro Porto (MDB), que se comprometeu a pautar o remanejamento.
O projeto que estabelece o percentual de remanejamento foi aprovado de forma unânime pelos 33 deputados que compareceram à reunião plenária.
O projeto da LOA foi enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em outubro de 2025. Em dezembro, foi aprovado, mas os deputados impuseram diversas alterações, como aumento de R$ 350 milhões na arrecadação, com a justificativa de que o Executivo havia subestimado receitas.
